O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025 com dois vetos parciais. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso em março e foi publicada nesta quinta-feira (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, excluiu programações orçamentárias específicas nos gastos discricionários do Poder Executivo, consideradas irregulares pela Lei Complementar 210/2024. O segundo, de R$ 2,97 bilhões, atingiu despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que superariam o teto de gastos vinculados à receita após a renovação da DRU até 2032.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, considerando as compensações do novo arcabouço fiscal. Sem essas compensações, haveria um déficit de R$ 29,6 bilhões. O texto também confirma o salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5%, e destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde.
Foto: José Cruz / Agência Brasil
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