O deputado Léo Prates (PDT-BA) foi designado relator do Projeto de Lei 733/2025, que visa modernizar a Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). A proposta, elaborada por uma comissão de juristas em 2024, enfrenta resistência de trabalhadores portuários e preocupações do Ministério de Portos e Aeroportos, que teme perda de atribuições.
A relatoria foi atribuída à Comissão de Trabalho da Câmara (Ctrab), como alternativa à criação de uma comissão especial, diante do interesse de vários parlamentares, incluindo nomes alinhados às demandas dos trabalhadores.
Léo Prates deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a tramitação. A expectativa é que o projeto siga direto na Ctrab, sem nova comissão. No governo, foi criado um fórum para negociar ajustes entre trabalhadores e empregadores. O ministro Silvio Costa Filho tem se mostrado disposto ao diálogo, embora ressalte que não pode intervir diretamente no Congresso.
Foto: Divulgação/Assessoria
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