O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis reivindicando que adote providências imediatas para a publicação do resultado final e convocação das candidatas e candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Edital nº 01/2024, respeitando o cronograma previsto do certame. “É fundamental que se respeite o cronograma previsto do certame, em especial os direitos das candidatas e candidatos que aguardam com angústia a devida finalização do certame”, afirma o parlamentar.
Conforme retificação do cronograma oficial publicada no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro de 2025, o resultado final do concurso deveria ter sido divulgado no dia 25 de fevereiro de 2025. Passados quase 45 dias dessa data, até o presente momento não houve a publicação do resultado, nem a homologação ou convocação, violando a própria programação do ente público.
“É lamentável esta situação que gera grande apreensão entre os mais de 10 mil candidatos inscritos, especialmente entre as pessoas aprovadas dentro das 593 vagas disponibilizadas, além dos milhares de classificados para o cadastro de reserva. A ausência de respostas concretas deixa os candidatos em um cenário de insegurança. É importante destacar que, segundo informações da própria empresa responsável pelo concurso, todos os atos necessários para a publicação do resultado já foram realizados”, detalha Hilton Coelho.
Além disso, o Ministério Público do Estado da Bahia, ao se manifestar em parecer no âmbito do Procedimento Administrativo n° 003.9.591123/2024, afirmou que: “Não havendo, portanto, qualquer deliberação deste promotor de paralisação ou não do concurso.” Isto implica que não há nenhum impeditivo jurídico, oriundo do Ministério Público ou do Poder Judiciário, para a publicação imediata do resultado e continuidade do certame.
Hilton Coelho conclui afirmando que “diante da existência de concurso válido e da importância da transparência com os candidatos, que já passaram por todas as etapas exigidas, indicamos que a Prefeitura de Salvador publique, com a devida urgência, o resultado final do concurso e inicie a convocação dos aprovados dentro do número de vagas e de todo o cadastro de reserva, em vista da grande necessidade de profissionais na área de saúde no município”.
Foto: Divulgação/Psol
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