O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 343/2024), que altera o acordo firmado entre Brasil e China com o objetivo de eliminar a dupla tributação do Imposto de Renda e reforçar a segurança jurídica. A proposta segue agora para promulgação.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a revisão do tratado está em sintonia com os padrões internacionais de cooperação tributária e acompanha o crescimento da mobilidade de capitais e das relações comerciais entre os dois países. Segundo ela, o novo texto promove equilíbrio entre os interesses das duas nações e atualiza o pacto anterior, incentivando os investimentos bilaterais.
O protocolo, assinado em 2022, segue orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com foco no combate à evasão e à elisão fiscal. O acordo preserva a tributação na fonte sobre rendimentos específicos, como serviços técnicos e ganhos de capital, e estabelece limites objetivos para tributar dividendos, juros e royalties.
A senadora também ressaltou avanços no intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais dos dois países e nas medidas de combate a fraudes. Ela acredita que a modernização do tratado trará impactos positivos, principalmente nos setores da soja e da carne bovina, fortalecendo o protagonismo do Brasil na governança tributária internacional.
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