O tema da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta à pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (10), quando será realizado um novo julgamento presencial sobre a questão.
Os ministros irão analisar um recurso relacionado à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que trata do fator previdenciário. A decisão anterior, que favorecia a revisão, foi revertida em 21 de março de 2024, mesmo após ter sido aprovada pela Corte em dezembro de 2022.
A chamada revisão da vida toda é uma ação judicial movida por aposentados e pensionistas do INSS que buscam incluir no cálculo dos seus benefícios contribuições feitas antes de 1994, quando o real ainda não era a moeda em vigor. No entanto, o STF entende que esse direito não deve ser concedido.
A tese defendida por quem é a favor da revisão baseia-se na aplicação da regra permanente — criada em 1999 para novos segurados — que considera todos os salários de contribuição no cálculo da aposentadoria, ao invés da regra de transição, aplicada a quem já contribuía antes da mudança.
Especialistas afirmam que essa transição prejudicou os segurados antigos, pois o cálculo passou a considerar apenas os 80% maiores salários recebidos a partir de julho de 1994, data de início do Plano Real. Dessa forma, rendimentos anteriores e, muitas vezes, mais altos, ficaram fora do cálculo do benefício.
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
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