A partir desta terça-feira, 1º de abril, dez estados aumentarão a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras realizadas em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada, passando de 17% para 20%.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o aumento do tributo já foi confirmado por Minas Gerais, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste, incluindo a Bahia. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco.
O ICMS estadual é aplicado sobre o valor total da compra, incluindo o frete e o imposto de importação, sendo calculado de acordo com o endereço de entrega do produto.
Com a nova alíquota, uma compra de US$ 50 (cerca de R$ 300) terá a carga tributária total (incluindo imposto de importação federal e ICMS estadual) elevada de 45% para 50%, o que representa um acréscimo de quase R$ 15, segundo estimativas da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxil).
Esse reajuste faz parte de um acordo firmado no ano passado entre os secretários estaduais de Fazenda. No entanto, os demais estados e o Distrito Federal ainda não definiram se adotarão a mesma medida. Caso optem pelo aumento, a nova alíquota só entrará em vigor em 2026.
Nos demais 12 estados, incluindo São Paulo, o aumento depende da aprovação de um projeto de lei nas Assembleias Legislativas. Nessas unidades da federação, a alíquota para produtos em geral é inferior a 20%, e qualquer exceção exige aval dos deputados estaduais.
Foto: Imagem de Jan Vašek por Pixabay
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