A Câmara de Regulação de Medicamentos aprovou o reajuste dos remédios em todo o país com um teto de 5,06% a partir desta segunda-feira (31) (Veja aqui). A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Isso significa que o máximo de reajuste que poderá ser repassado aos consumidores é de 5%. Entretanto, a indústria farmacêutica acredita que esse aumento será ainda menor, de cerca de 3,48%, o que seria o menor patamar de aumento médio desde 2018.
A estimativa é do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, que divulgou uma nota afirmando que o valor deve girar em torno disso. O cálculo leva em conta três níveis de produtos, sendo do nível 1 que terão o ajuste máximo proposto, o nível 2 com alteração de 3,83% e o nível 3 com aumento de 2,60%. Isso, de acordo com a entidade e contando cada um dos medicamentos, faria a alta ser de 3,48% na média.
‘Todos os antinflamatórios, esses mais comuns, eles estão na categoria de nível um, que são as que têm mais concorrência. Produtos mais antigos, eles estão nessa categoria. Quando você vai, por exemplo, para produtos de sistema nervoso central, você vai ter produtos que têm uma concorrência média, que teriam reajuste de 3,83%. E quando você vai para os produtos de baixa concorrência, por exemplo, os produtos para diabetes ou para os emagrecedores, esses são produtos de baixa concorrência. Esses terão reajuste que é de 2,60%’, explica o presidente executivo do sindicato, Nelson Mussolini. O aumento proposto pela Câmara de Regulação de Medicamentos (órgão com membros de diversos ministérios e da Anvisa) leva em conta diversos fatos, em especial a inflação do país. O texto sobre reajuste no site do governo federal diz que:
‘A Lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos’. A Anvisa alerta que há um teto do preço dos medicamentos, que pode ser conferido aqui. Denúncias do descumprimento disso podem ser feitas diretamente no site da agência. A expectativa por parte da indústria farmacêutica é que esse aumento não ocorra de forma automático em muitos locais. O consumidor pode sentir isso aos poucos, de forma fracionada.
Porém, apesar do teto aprovado, as farmácias não necessariamente repassam todo o valor devido à concorrência. A reportagem CBN falou com o coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores, Lucas Andrieta, que chamou a atenção que algumas farmácias usam desse teto para dar um falso desconto. A concorrência maior também faz com que as farmácias tenham parcimônia ao realizar um aumento, para não gerar tanto impacto ao consumidor no final.
Há ainda um outro ponto que chama atenção: os estoques. Isso porque muitos produtos já estão nas prateleiras dos estabelecimentos e dificilmente terão uma mudança no valor de forma imediata. Assim, grande parte dos locais espera que tudo seja vendido para que, com a chegada do novo estoque, repasse o aumento ao consumidor final. (G1/CBN)
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