Bahia Econômica – O governo federal está em vias de renovar a concessão da FCA – Ferrovia Centro Atlântica, mas a proposta da VLI, que controla a FCA, não contempla investimentos em trilhos ou estruturação da Ferrovia. Como está esse processo? A questão é federal, o governo da Bahia está acompanhando?
Afonso Florence – Com relação a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), o governo do estado produziu estudos e tratou com o Ministério dos Transportes, ANTT, que é a agência reguladora do setor, e com a Secretaria Nacional de Ferrovias. Apresentamos as justificativas técnicas do governo do estado que nos levavam a propor uma outra modalidade de condicionamento para a renovação antecipada da concessão. O próprio governador Jerônimo foi em várias audiências. Teve também conversas com o ministro da casa civil Rui Costa, com o ministro dos transportes Renan Filho. Obtivemos êxito, e o desenho de negociação do governo federal com a FCA agora está sendo condicionada a investimentos afundados, o que na engenharia ferroviária se refere a investimentos na malha, diferentemente do que era antes, que permitia compra de trem e os trens não necessariamente circulariam na Bahia. A malha foi muito depreciada por falta de investimentos da empresa da VLI e portanto já é uma vitória também do governo da Bahia.
Além disso, temos tratativas técnicas junto a Infra, que é quem está estudando uma hipotética concessão da malha ferroviária baiana, e se não ocorrer a renovação antecipada com a malha baiana dentro, por que pode acontecer a renovação da concessão, sem a malha baiana, e nesse caso havaria a devolução da malha baiana, nós estamos com a equipe técnica produzindo informações sobre demanda de carga, ajustes de traçado especial com passagens sobre passagens urbanas, o contorno da Bahia de Todos os Santos por Feira de Santana e acesso aos portos da Bahia de Todos os Santos, requalificação de trechos, então nós estamos acompanhando, e esse processo está em avanço e o Governo da Bahia está avançando.
Bahia Econômica – Ainda no âmbito ferroviário, o estado está preocupado com a situação do Porto Sul, já que a concessionária que é a Bamin Mineração está com problemas financeiros, e as obras tanto do porto quanto da Fiol 1, de Caetité a Ilhéus, que já tem 85% concluído, estão paralisadas. Como o governo tem atuado nessa questão?
Afonso Florence – Com relação à FIO 1, o governo tem acompanhado as negociações sobre a venda da Bamin e o impacto dessa nova direção empresarial societária, porque ela já é uma ferrovia concedida. Então, a retomada das obras, a conclusão das obras, a própria viabilização do Porto Sul dependem desse desenlace de negociação da Bamin. O governo da Bahia está acompanhando de perto, posicionado para que assim que houver condições, para que ele intervenha, no que lhe compete, para a concretização particularmente das providências em relação ao Porto Sul, estaremos prontos para agir.
Bahia Econômica – Em relação ao projeto de construção do corredor ferroviário fico/Fiol, o governo do Estado está participando das audiências. Qual a posição do governo da Bahia?
Afonso Florence – Desde quando o Governador Jerônimo chegou ao Governo, com base em estudos realizados pela Seinfra, pela Seplan, nós formulamos notas técnicas, para que o governador, nas várias audiências que realizou, junto ao Ministério da Casa Civil, Ministro Rui Costa, Ministério dos Transportes, Ministro Renan Filho, ANTT, pudesse apresentar um ponto de que a Fiol 3 passasse a ter um traçado Correntina a Mara Rosa e uma conexão com a Fico Mara Rosa Água Boa. Entendemos que esse é um traçado que convém ao país por garantir competitividade para essa ferrovia escoando com baixo preço sem tarifa de passagem para a carga de grãos do Centro-Oeste brasileiro de Goiás de Tocantins, que junto com a carga do oeste baiano e com a carga minerária da região do sudoeste baiano da Chapada Diamantina, transformará o Porto Sul um dos mais competitivos do hemisfério sul. Tivemos êxito, o governo federal que desenvolveu estudos e botou no PAC esse novo traçado.
Bahia Econômica – O governo anunciou que o antigo Centro de Convenções de Armação será leiloado. Já existe data para o leilão? O edital permite que a empresa vencedora possa construir no local um empreendimento imobiliário?
Afonso Florence – O leilão está pronto, a única última pendência é fundiária. Descobrimos que aquele acesso ao estacionamento que pelo térreo passava sob o centro de conversões, tendo nas laterais esquerda e direita elevadores, aquilo é uma rua, consta legalmente como rua e consta como propriedade da prefeitura. É uma situação Fundiária antiga, anterior à construção do centro. E nós entendemos que quando prefeitura e governo do estado concordaram com a construção do centro e não houve essa regularização fundiária, eles legitimaram que aquilo não era rua, era estacionamento, como foi usado ao longo de todo o tempo de existência do centro de convenções. Entretanto, esse fato requer ajustes no cartório e nós estamos tramitando esses ajustes cartoriais com a segurança jurídica necessária e a nossa expectativa, isso vem sendo conduzido pela SAEB, é que no futuro muito próximo esteja resolvido e possamos fazer o leilão. O desenho que nós temos de edital é de uma alienação do imóvel. É um ativo de alto valor imobiliário e a regra está no Plano diretor municipal, existe um código de uso do solo que são prerrogativas municipais através da legislação aprovada na câmara municipal e das políticas urbanas geridas pela prefeitura. Nós apenas alienaremos o imóvel.
Bahia Econômica – Em relação a ponte Salvador/Itaparica, o TCE já aceitou o novo contrato, com os novos valores, mas a concessionária não divulgou ainda um cronograma com a etapas que serão realizadas. O que falta para que haja um cronograma definido?
Afonso Florence – Há um cronograma definido. Esse cronograma diz que após a assinatura do aditivo, o início da realização das obras e o prazo de realização de obras. Com até um ano de assinatura do aditivo, as obras têm que estar iniciadas. Com obras iniciadas, em até seis anos, elas têm que estar concluídas. A sondagem está em curso. Nós temos a expectativa de que ela seja concluída até a primeira quinzena de abril, mas estamos querendo que haja antecipação, nós estamos nos últimos furos da sondagem. Com a sondagem concluída, será desenvolvido o projeto básico, que simultaneamente se beneficia canteiros, apropriação, conjunto de ações para a obra. Nós pretendemos antecipar todo esse calendário. Com relação ao aditivo, houve autorização do Ministério Público de Contras no Estado para que ele seja assinado. Ele acabou a tramitação no governo e a partir da semana que vem ele terá condições de ir à assinatura e ele tramita na China. Nas instâncias de compliance das empresas e nas instâncias governamentais chinesas, porque são empresas estatais e passa também por deliberações. A minha expectativa é de que nós possamos assinar esse contrato até o dia 15 de abril, mas estamos trabalhando para antecipar substantivamente essa data.
Foto: Rafaela Araújo/ Ag. A TARDE
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