O Ministério Público do Estado da Bahia lançou o edital de chamamento público para a habilitação de projetos ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) na tarde desta quarta-feira (26), no auditório da Instituição, no CAB. “Estamos apresentando à sociedade baiana uma ferramenta que vai financiar ações voltadas à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais. Nós acreditamos em uma Instituição que dialoga com todos os órgãos, com o empresariado e a sociedade civil organizada, mas principalmente com aqueles que não tem voz na sociedade baiana. O MP integra o Sistema de Justiça, transitando entre os poderes, mas extrapola em muito o papel de fiscal da lei. De forma corajosa, buscamos caminhos para sermos indutores de políticas públicas”, destacou o chefe do MP baiano Pedro Maia.
O evento ocorreu no auditório da sede do MPBA, no CAB, e reuniu autoridades, representantes de órgãos parceiros e entidades da sociedade civil. O objetivo do edital é permitir que entidades públicas e privadas sem fins lucrativos apresentem projetos voltados a áreas como direitos humanos, meio ambiente, saúde, educação, infância e adolescência, segurança pública, entre outros. O Conselho Gestor do FDDF é composto por cinco Promotores de Justiça e dois representantes da sociedade civil que foram selecionados por meio de edital de chamamento de entidades para compor o Conselho Gestor: a Santa Casa de Misericórdia da Bahia e as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).
Para a presidente do Conselho, promotora de Justiça Andréa Scaff, trata-se de uma mudança de paradigma na transferência de recursos em prol da sociedade. “Temos a convicção de que esse esforço coletivo é fruto da união de esforços, sendo um instrumento de promoção da cidadania, fruto de diálogo e com compromisso com os direitos fundamentais. Hoje demos um passo decisivo, uma iniciativa histórica, que representa uma forma de alocar recursos de forma mais ordenada. Esse fundo representa a esperança, um modelo de governança participativa e de atuação transversal”.
A programação contou com uma palestra da doutora em sociologia e gerente de projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Mayra Almeida, que falou sobre o tema ‘Agenda 2030 e Indicadores Sociais’. A palestra teve como mediadores os promotores de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica (CGE) do MPBA, além de Fagna Calomeni das Obras Sociais Irma Dulce (OSID), que são conselheiros do Fundo. Mayra Almeida falou sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que é uma medida que avalia o progresso de longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano – uma vida longa e saudável, o acesso ao conhecimento e um padrão de vida decente. Ela falou ainda sobre a importância dos dados como instrumentos de transformação social.
“Os indicadores não são apenas números, mas bússolas para garantir que nenhum direito fique para trás”, destacou. A gerente de projetos do PNUD apresentou ainda dados que revelam avanços e desafios nos indicadores sociais na Bahia. O estado registrou um IDHM de 0,691 em 2021, classificado como médio. Já entre os anos de 2000 e 2010, houve um avanço expressivo na educação (+67%), mas, entre 2020 e 2021, a renda sofreu uma queda de 17,46%, caracterizando um dos reflexos da pandemia.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo
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