O governo federal irá cobrar pagamento de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021 sem atender aos critérios necessários, ou seja, que receberam os valores de forma indevida. Cálculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) indicam que 176,82 mil pessoas estão nessa situação. Quem não pagar corre o risco de ter o nome incluído em “listas sujas” do governo federal.
O Auxílio Emergencial foi uma medida criada para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19 para públicos específicos, como trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados. Ele foi pago entre 2020 e 2021 com valores que iam de R$ 150 a R$ 600 ao mês, em um período que variava de quatro a sete meses. Ele não era pago para menores de 18 anos, pessoas presas e dependentes da renda e do patrimônio do solicitante.
A maneira mais simples é acessar o edital de notificação dos nomes que estão com pendências. Ele pode ser consultado no seguinte link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-notificacao-n-16/2025-620164778. Após clicar na lista, aperte as teclas Ctrl + F e digite o seu nome, checando o número final do CPF que aparecer ao lado para verificar se é realmente seu.
Se o seu nome estiver na lista, você terá 45 dias para resolver a sua situação (pagar os valores, que podem ser parcelados), ou apresentar defesa. Para isso, você deve acessar a plataforma VEJAE, onde também é possível conferir se o seu nome está na lista e ajustar as pendências.
Segundo a notificação publicada no Diário Oficial da União, quem permanecer inadimplente poderá ser inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As complicações para quem entra nessas “listas sujas” do governo federal são as seguintes:
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