Recém-eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) comentou ontem as relações de seu partido com o governo Lula, a polêmica das emendas parlamentares e a legalização dos cassinos no Brasil. Em entrevista à Rádio Metrópole, Azi destacou que a oposição ao governo federal é mais contundente na Bahia do que em outros estados onde o presidente foi majoritário.
“Os deputados que pertencem aos estados em que Lula foi majoritário, a Bahia é exceção, têm uma aproximação melhor com o governo que aqueles que estão ligados aos estados em que Bolsonaro foi majoritário. Isso reflete no partido, tem uma divisão clara”, afirmou. Azi ressaltou que, na Bahia, há uma quase unanimidade entre os parlamentares estaduais em se manter na oposição, embora algumas exceções ocorram devido às relações políticas locais.
Como presidente da CCJ, Azi defendeu que as emendas impositivas dão mais liberdade aos parlamentares, mas cobrou mais transparência na liberação e uso, especialmente das chamadas “emendas Pix”. Ele também abordou a disputa entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas secretas.
“O advento das emendas impositivas tem um papel fundamental de dar uma certa liberdade aos parlamentares. Diferentemente dos deputados estaduais, que têm emendas muito limitadas, os federais têm uma independência maior”, explicou. O deputado ressaltou que, durante seus três mandatos como deputado estadual, nenhum dos governadores cumpriu a liberação das emendas.
Sobre as emendas secretas, Azi criticou a falta de transparência na destinação de recursos. “Eu não sei nem porque existe hoje tanta reação de alguns membros do Poder Legislativo de tornar isso mais transparente. Eu, por exemplo, quando tinha acesso a uma emenda dessas, era o primeiro a anunciar, porque era um benefício para o município”, argumentou.
O impasse sobre as emendas secretas se intensificou após o ministro Flávio Dino suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões até que fossem implementadas regras de transparência. Para Azi, a questão se agravou pela relação conturbada entre a gestão do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, e o STF. “Acho que agora essas coisas vão caminhar de uma forma mais tranquila”, previu.(TB)
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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