Durante a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), os advogados de defesa dos oito acusados de planejar e executar um golpe de estado voltaram a defender que o caso seja remetido para julgamento pelo plenário do Supremo, diante de sua relevância e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado.
O julgamento está sendo realizado pela Primeira Turma do Supremo, que decide se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe. O colegiado é composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal.
Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, argumentou que a competência do plenário é determinada pelo próprio entendimento mais atual do Supremo a respeito do foro privilegiado.
O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto.
Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe justamente ao plenário, conforme previsto pela Constituição.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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