O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 começou na segunda-feira (17) e segue até 30 de maio. Enquanto milhões de brasileiros organizam suas finanças para acertar as contas com a Receita Federal, atletas que conquistam medalhas em competições internacionais seguem pagando imposto sobre os prêmios em dinheiro que recebem.
Atualmente, a legislação considera esses valores como acréscimos patrimoniais e, desde 1988, impõe tributação sobre eles. Em 2024, o governo chegou a editar uma medida provisória para isentar as premiações do Imposto de Renda, mas a proposta perdeu validade sem ser votada. Agora, três projetos de lei tramitam no Senado com o objetivo de garantir que atletas medalhistas fiquem isentos desse imposto, ampliando a discussão sobre o reconhecimento e o incentivo ao esporte brasileiro.
Debate ganhou força nas Olimpíadas de Paris
A discussão sobre a tributação das premiações esportivas ganhou força durante os Jogos Olímpicos de Paris, realizados entre julho e agosto de 2024. O debate sobre o tema levou o governo federal a editar a MP 1.251/2024, que previa a isenção do Imposto de Renda para os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
A justificativa da MP destacava que a isenção serviria como um incentivo direto ao esporte nacional, permitindo que os recursos que seriam destinados ao pagamento de imposto pudessem ser reinvestidos pelos próprios atletas.
No entanto, a MP perdeu a validade em dezembro de 2024 sem ser votada pelo Congresso Nacional. Com isso, os atletas continuaram sujeitos à tributação, reacendendo o debate sobre a necessidade de uma isenção permanente.
Fonte: Agência Senado
Foto: Alexandre Loureiro/CBF
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