Pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até esta sexta-feira (21) para garantir descontos de até 65% nos valores a serem pagos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, que é resultado de uma parceria entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dependendo do débito, o pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes.
Podem aderir ao edital de transações tributárias contribuintes com dívidas inscritas na dívida ativa da União de valor inferior a R$ 45 milhões, mesmo que já estejam em processo judicial, tenham sido objeto de parcelamentos anteriores cancelados ou estejam com cobrança temporariamente suspensa. No portal, o empresário pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua realidade financeira.
“É uma vantagem para os empresários que muitas vezes conseguem abater boa parte das multas e juros”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae Pedro Pessoa. “A medida garante solidez, além da economia financeira, porque um dia deverá ser feito o pagamento dessa dívida. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para que possa participar de mercados mais exigentes que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem esses débitos”, completa.
Ele recorda ainda que a regularização evita a cobranças e bloqueios judiciais, facilita na obtenção de certidões e ajuda ainda na recuperação de crédito junto ao mercado.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
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