Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (18) o Ministério Público da Bahia (MP-BA) externou sua preocupação para os efeitos negativos que a decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu os processos e investigações em que houve compartilhamento de informações fiscais por órgãos administrativos ao Ministério Público sem anuência prévia da Justiça, pode ocasionar ao trabalho da instituição.
O MP-BA alerta que caso os demais ministros sigam o entendimento do presidente do STF, todos os processos que utilizaram tais dados poderão ser anulados na Bahia. “Ao longo dos últimos anos, as informações encaminhadas pelo COAF foram indispensáveis para que o Ministério Público pudesse dar início a importantes investigações, que resultaram em operações, denúncias e ações de combate à atuação de organizações criminosas, à lavagem de dinheiro oriundo de diversos crimes e à corrupção” diz trecho da nota.
Ainda segundo órgão estadual, a decisão impede que importantes investigações já em curso tenham continuidade e, caso seja mantida, pode resultar não somente em impunidade, pois dificultará o acesso a informações sobre pessoas envolvidas em operações ilegais, como também pode ocasionar o fortalecimento de diversos grupos criminosos que atuam no país, pois tornará mais difícil chegar até eles. Além disso, o Ministério Público baiano completou que “espera e confia que o presidente da Suprema Corte reavalie a sua decisão”.
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