O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o registro de candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). A decisão rejeitou um recurso da coligação liderada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), adversário de Sheila na eleição municipal passada.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia indeferido a candidatura da prefeita, alegando que sua eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo da mesma família, o que é proibido pela legislação eleitoral. O impasse surgiu porque sua mãe, Irma Lemos Santos Andrade, assumiu interinamente a Prefeitura em duas ocasiões após ser eleita vice-prefeita na chapa de Herzem Gusmão em 2016.
Herzem, reeleito em 2020, faleceu antes de tomar posse para o novo mandato devido a complicações da Covid-19. Com isso, Sheila, então vice-prefeita, assumiu o cargo, enquanto sua mãe ocupou a Prefeitura interinamente em momentos anteriores. Para o TRE-BA, essa situação caracterizaria um terceiro mandato na mesma família.
A defesa de Sheila argumentou que a atuação de sua mãe foi interina e não caracterizava um mandato pleno, o que garantiria sua elegibilidade.
Após recurso, o TSE reformou a decisão e garantiu o direito de Sheila concorrer. O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), celebrou a decisão.
“A vitória por unanimidade da prefeita Sheila Lemos na noite de hoje no TSE encerra um importante capítulo de nossa história política. A justiça confirmou o resultado das eleições 2024 e Vitória da Conquista seguirá sendo exemplo para toda a Bahia. Parabéns, prefeita Sheila Lemos”, afirmou Cordeiro.
(Tribuna da Bahia)
Foto: Divulgação/PMVC
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