A União pode deixar de arrecadar quase R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048 com a renegociação da dívida dos estados, aprovada por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Esse é o impacto potencial do texto sancionado pelo presidente Lula (PT), segundo cálculos do próprio Tesouro Nacional obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Até então, o órgão só havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vigência do novo programa, sem dar publicidade ao impacto integral, incluindo os períodos seguintes. Além disso, o cálculo foi feito só depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, eliminando a possibilidade de os números servirem de alerta aos parlamentares sobre o risco para as contas do país.
Embora os valores retratem a hipótese de adesão de todos os estados, quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na prática, significa que seu ingresso já será suficiente para materializar a maior parte das perdas estimadas pelos técnicos.
Para chegar aos números, o Tesouro Nacional simulou as prestações devidas pelos estados sob as regras atuais e em dois cenários do Propag. Em um deles, as perdas anuais começam em R$ 30 bilhões e alcançam R$ 82,6 bilhões -seria como abrir mão de 18% a 50% do orçamento do Bolsa Família por ano.
Do lado dos estados, a redução do endividamento pode abrir espaço para ampliar gastos. A combinação desses resultados tende a agravar a percepção de risco fiscal, afetando câmbio, juros e, consequentemente, o custo da dívida pública.
O impacto de quase R$ 1,3 trilhão nas receitas financeiras da União até 2048 considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a opção mais vantajosa para os entes regionais.
Em outro cenário, com menos exigências e cobrança de juro real de 2% ao ano, a adesão de todos os estados implicaria uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047, segundo os dados do Tesouro Nacional.
Com informações da Folhapress*
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