O vereador Dilson Magalhães (PP) afirmou, na tarde desta terça-feira (18), que considera o clima favorável para que os parlamentares analisem o remanejamento orçamentário e destravem os recursos necessários para o desenvolvimento de Camaçari. Hoje, o prefeito Luiz Caetano (PT) fez um apelo à Câmara Municipal para que o orçamento municipal seja revisto para garantir a viabilidade de investimentos e políticas públicas essenciais para o município.
Para Dilson, o engessamento do orçamento pode trazer prejuízos imensuráveis para a população. “No final do ano passado, foi encerrada uma tradição de anos da política de Camaçari, que foi acabar com a flexibilidade do orçamento, o que garante a realização de investimentos necessários para o desenvolvimento do município. Esse engessamento do orçamento inviabiliza a atual gestão, impossibilita a realização de investimentos e, no final das contas, quem vai sofrer as consequências é o povo, que pode ficar sem a prestação dos serviços públicos”, declarou o vereador.
Aprovado na última sessão de 2024, ainda sob a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União), o orçamento vigente tem sido apontado como um entrave para a implementação de novas ações e programas municipais. Atento às demandas da população, Dilson Magalhães se posicionou a favor da revisão do orçamento, destacando a necessidade de adequá-lo à realidade administrativa de Camaçari.
Uma das principais questões do orçamento aprovado no ano passado é a limitação imposta ao Executivo para realizar movimentações financeiras. A nova legislação restringe a utilização de superávit financeiro, excesso de arrecadação e remanejamento de dotações orçamentárias a um limite de apenas 2%, enquanto anteriormente o município tinha autorização para utilizar até 100% desses recursos. Essa limitação reduz drasticamente a capacidade do governo de responder a demandas urgentes e de implementar projetos essenciais sem a necessidade de constante aprovação pela Câmara.
“Após a mensagem do prefeito Luiz Caetano na abertura dos trabalhos legislativos, percebo um clima favorável na Câmara para que possamos revisar o orçamento e garantir que o município tenha os recursos necessários para investir onde mais precisa. Pelo bem de Camaçari, estou à disposição para votar a favor dessa revisão e contribuir para que políticas públicas fundamentais sejam implementadas”, declarou.
Dilson reforçou ainda que a flexibilização do orçamento é essencial para garantir a execução de políticas públicas que beneficiem diretamente a população, permitindo que a administração municipal tenha mais autonomia para investir em áreas prioritárias. “O orçamento precisa ser um instrumento de desenvolvimento e não um bloqueio para o avanço da cidade”, concluiu.
Foto: Taiz Souza
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