Originalmente batizada como Corpo de Polícia, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), foi criada em 17 de fevereiro de 1825, por Decreto Imperial assinado pelo Conselho de Ministros do Império do Brasil e chancelado por D. Pedro I, determinando organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia. “Isso aconteceu num momento de transformações históricas, marcadas pelas lutas pela independência do Brasil, principalmente na Bahia, nos anos de 1822/23”, lembrou o deputado municipalista Hassan (PP) que, destacando a bravura e o compromisso de defesa da sociedade, protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), moção de congratulação pelo bicentenário dessa valorosa corporação.
Lembrando que o efetivo inicial do Corpo de Polícia da Bahia era de 238 homens, com aquartelamento provisório no Convento de São Bento, o parlamentar comparou que “hoje, a PMBA, com presença nos 417 municípios baianos, tem efetivo composto por mais de 33 mil homens e mulheres, prontos para atuar, a qualquer momento, na defesa da vida e do estado de direito, aos quais parabenizo e presto homenagens através do comandante geral, coronel Paulo Coutinho”.
O legislador aponta que, nos dias atuais, o grande desafio da PMBA é a manutenção da ordem pública e paz social, enfrentando, dentre outras ameaças, o crime organizado que se espalha por todo Brasil. “Mas a PMBA escreveu páginas importantes, narradas em livros de história, como na Revolta dos Malês, na Guerra do Paraguai, na Guerra de Canudos, na Sabinada, na Revolução de 1930, na Revolta Comunista de 1935, nas campanhas contra o cangaço e tantas outras expedições, insurreições e revoluções”.
Mas, de acordo com o parlamentar, “não podemos esquecer os relevantes serviços prestados à sociedade baiana pela nossa Polícia Militar, referência nacional e mundial em operações de controle de multidões, como acontece no Carnaval de Salvador”. Além disso, ele frisa, “quem pode dizer com precisão quantas crianças, em caso de engasgos, foram salvas por PMs que realizaram manobra de Heimlich para desobstruir as vias respiratórias? Quantas crianças nasceram no interior de viaturas, quando PMs socorreram grávidas em trabalho de parto”?
Finalizando, anota que, de acordo com os historiadores, o Corpo de Polícia da Bahia foi o terceiro a ser criado no Brasil província, depois de Minas Gerais (1811), e Pará (1820). Depois da proclamação da República, em 1889, foi acrescentada a designação “Militar”, passando essas corporações a ser conhecidas como Corpos Militares de Polícia. A denominação “Polícia Militar” foi padronizada em 1946, com a Constituição após o Estado Novo, quando os Estados adotaram o termo, com exceção do Rio Grande do Sul, que mantém até hoje o nome Brigada Militar em sua força policial.
O deputado considera ainda que “a PMBA é uma importante, valiosa e imprescindível organização a serviço da sociedade, que além de realizar o policiamento preventivo, sua principal missão, trabalha também na área educacional, formando cidadãos, e também na preparação dos seus quadros, homens e mulheres que honram essa farda, mesmo com sacrifício da própria vida”.
Foto – Euro Amâncio
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