A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia homologou, nesta terça-feira (11), o arquivamento do inquérito policial que investigava o ex-governador Jaques Wagner por suspeita de lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada pelo Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro e seguiu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pelo encerramento das investigações.
O inquérito, iniciado em 2018, apurava uma possível prática de lavagem de capitais, crime previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98. Após quase sete anos, o MPF concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a materialidade e autoria do crime, mesmo após uma investigação abrangente que incluiu análise de dados da Operação Cartão Vermelho e perícias em aparelhos celulares.
Na decisão, o magistrado destacou que o controle do arquivamento é, em primeira instância, realizado pelo órgão revisional do MPF, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. No entanto, cabe ao Poder Judiciário analisar a eventual existência de ilegalidade ou aberração na promoção ministerial. Neste caso, o juiz não identificou nenhuma irregularidade no pedido de arquivamento.
A manifestação do MPF baseou-se na Orientação nº 4 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, considerando o longo período de investigação e o esgotamento das diligências possíveis. O procedimento ficará suspenso por 60 dias, aguardando análise final da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
De acordo com o artigo 18 do Código de Processo Penal e a Súmula 524 do STF, as investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos probatórios.
Foto: Alessandro Dantas / PT
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