Após moradores do bairro Santo Antônio Além do Carmo expressarem incômodo com a folia do carnaval, a prefeitura de Salvador proibiu a comercialização por meio do decreto 39.805/2025, assinado na última quinta-feira, 6, pela promotora Cristiana Seixas, e o atual prefeito Bruno Reis, do União Brasil.
O decreto suspende: Comercialização de produtos em carros de mão, carros, prancha, fogareiros, churrasqueiras e bebidas artesanais em qualquer recipiente está proibida, preparação de alimentos no bairro, sendo permitida apenas a finalização por meio dos processos de aquecimentos, assar, fritar e montar, permanência de pessoas sobre marquise e/ou aglomeração em sacadas do imóvel, além de proibir a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras.
Além dessa lista de suspensão também o documento proíbe: a emissão sonora nos bares, restaurantes e logradouros públicos sem documentação regular pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), conforme Lei Municipal n.º 5.354. E a comercialização e distribuição de bebidas em garrafas, copos e recipientes de vidro nas áreas internas e externas dos estabelecimentos comerciais que se situam na poligonal ou entorno dos locais também estão suspensas.
Os comerciantes que não cumprirem as regras poderão ter seus itens recolhidos, e serão prejudicados sem suas guias. A medida exige que comerciantes participem da coleta seletiva, com penalidades como apreensão de mercadorias e utensílios de vidro em caso de descumprimento, com risco de cassação do alvará e apreensão de bens. Além disso, o exercício de atividades sem alvará ou publicidade não licenciada também acarretará sanções.
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