Na quarta-feira (5), o governo apresentou ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista com 25 pautas prioritárias para o biênio 2025-2026. Durante a reunião, a equipe econômica, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, destacou a necessidade de avançar em propostas que possam fortalecer a popularidade do governo, especialmente com as eleições de 2026 no horizonte.
Entre as medidas consideradas urgentes, está a reforma tributária sobre a renda, que busca tornar o sistema mais progressivo, cobrando mais impostos de quem tem maior rendimento e aliviando a carga de quem ganha menos. Outra prioridade do governo é a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad enfatizou que o governo já finalizou o “desenho” da proposta e trabalha na compensação fiscal necessária para viabilizar a isenção. “Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação”, afirmou o ministro, sem especificar quando a medida será anunciada.
Por não exigir uma emenda constitucional, a reforma da tributação sobre a renda tem um processo de tramitação mais ágil do que a reforma do consumo. No entanto, segundo Haddad, “tem um impacto econômico relevante para o nosso país” e demandará um período de debates na Câmara e no Senado. O governo projeta que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro do próximo ano.
Além da reforma tributária, outras pautas integram a lista de prioridades, como a reforma da previdência dos militares, que enfrenta resistência, e o fortalecimento do arcabouço fiscal. Também estão em destaque a limitação de supersalários, a aprovação do PL do devedor contumaz, a modernização da Lei de Falências e o aprimoramento das regras de proteção a investidores do mercado de capitais.
Haddad expressou confiança na cooperação entre Executivo e Legislativo. “Nós vamos tentar mobilizar toda a equipe da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), para que fiquem à disposição dos relatores designados”, disse, elogiando o novo presidente da Câmara, a quem classificou como “uma liderança extraordinária”. Motta, por sua vez, reforçou a importância dessa parceria institucional. “O Brasil tem um grande desafio econômico para 2025, e nada melhor do que essa cooperação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para que a agenda seja priorizada”, declarou.
Entre outras pautas em discussão, estão a regulamentação das big techs, a modernização das regras de precificação de medicamentos e a ampliação do mercado de carbono. O governo também pretende atualizar o regime de concessão e permissão de serviços públicos, fortalecer as parcerias público-privadas e implementar mudanças no mercado de crédito.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
