O governo federal registrou uma arrecadação recorde em 2024. As receitas somaram R$ 2,65 trilhões, uma alta de 9,62% em relação ao ano anterior, já descontado o efeito da inflação, segundo dados anunciados nesta terça-feira (28) pela Receita Federal.
Só no mês de dezembro, as receitas somaram R$ 261,3 bilhões, um aumento real de 7,78% em relação a igual mês de 2023. Nesta comparação o resultado também é o melhor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou com uma série de medidas para reforçar o caixa no ano passado, mas o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e o efeito do aumento de preços também ajudaram a puxar as receitas.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, classificou o resultado de “espetacular” e atribuiu boa parte do desempenho à atividade econômica. “Houve reativação de setores inteiros da economia, que passaram a recolher montantes importantes [de tributos]”, afirmou durante a abertura do anúncio dos números.
Ele não permaneceu na entrevista para responder a perguntas dos jornalistas, mas depois, procurado pela reportagem, rebateu críticas de agentes do mercado financeiro que são céticos quanto à melhora estrutural da arrecadação e veem o desempenho de mais calcado em medidas extraordinárias.
“Essas medidas não são de receita extraordinária, os resultados serão maiores nos anos seguintes. Com exceção parcial da medida da tributação dos fundos e offshores, que teve um valor expressivo em 2024, por conta da regularização do passado. Mas o fluxo continua a ser tributado, isso é novidade que veio para ficar”, disse Barreirinhas.
O secretário se referiu ao esforço extra obtido com a tributação dos rendimentos acumulados pelos super-ricos nos chamados fundos exclusivos, bem como dos ganhos em fundos mantidos em paraísos fiscais (offshore).
Segundo a Receita Federal, o governo obteve R$ 13 bilhões com a taxação dos fundos exclusivos, o que inclui o estoque de rendimentos até então não tributado, e outros R$ 7,67 bilhões com a cobrança de impostos sobre os ganhos com fundos em paraísos fiscais. Nos próximos anos, a tendência é que a receita com essa medida seja menor.
O secretário também destacou um reforço de R$ 18,3 bilhões na arrecadação com ações de conformidade, autorregularização de contribuintes e acordos de transação tributária estes últimos renderam, sozinhos, R$ 5,4 bilhões.
A redução nas compensações tributárias também ajudou o governo a ampliar receitas. O instrumento permite aos contribuintes usar créditos tributários para abater o valor de impostos a pagar. Quanto menor é o valor compensado, maior tende a ser a arrecadação federal.
No ano passado, as compensações tributárias somaram R$ 236,85 bilhões, abaixo dos R$ 248 bilhões abatidos pelos contribuintes em 2023. Neste caso, ambos os valores são nominais.
A principal queda se deu na compensação de créditos judiciais. Desde o início de 2024, o Ministério da Fazenda passou a limitar o abatimento de créditos obtidos via sentença judicial, após a derrota no julgamento sobre a inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins (apelidada de “tese do século”) ter gerado um passivo bilionário para a União.
Contribuintes com créditos maiores que R$ 10 milhões precisaram se submeter aos limites mensais de uso dos créditos. Com isso, a compensação por ação judicial caiu 44,6% no ano passado, para R$ 45,7 bilhões. Em 2023, sem a trava, os contribuintes deixaram de recolher R$ 82,4 bilhões por meio do uso dos créditos judiciais (em valores nominais).
Barreirinhas disse ainda que o governo assegurou outros R$ 51 bilhões em receitas com o aumento de 150% no volume de créditos rejeitados pelos técnicos do fisco. Sem o reforço das equipes de análise desses abatimentos, afirmou o secretário, o governo teria perdido essa fonte de arrecadação ao permitir compensações indevidas.
Por outro lado, o Executivo também teve frustrações em algumas receitas. A principal delas foi a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O governo chegou a projetar um incremento de R$ 55,6 bilhões com a medida, mas arrecadou só R$ 307 milhões (cerca de 0,6% do esperado).
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que as estimativas iniciais foram elaboradas pelo próprio Carf, de acordo com uma metodologia que “não se mostrou crível”. Segundo ele, o fisco não vai mais adotar esses números e ajustará inclusive a projeção de receitas para 2025, hoje em R$ 28,5 bilhões. “Não vamos adotar mais essa metodologia [do Carf]. [O número] Vai ficar abaixo”, afirmou.
No balanço das receitas por tipo de tributo, a arrecadação total com PIS/Cofins teve uma alta real de 18,6% em 2024 e alcançou R$ 541,7 bilhões. Segundo os técnicos da Receita, o impulso do setor produtivo teve um papel importante, mas não explica sozinho o resultado. Houve a retomada da tributação sobre combustíveis, que ficou zerada por um período de 2023, e mudanças na legislação (como taxação de créditos obtidos via legislação do ICMS para ações de custeio).
“Tem fatores de legislação e do próprio comportamento da economia”, disse o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide.
A receita previdenciária, por sua vez, subiu 5,34% acima da inflação e somou R$ 685 bilhões. Segundo Gomide, o desempenho reflete o crescimento da massa salarial e ocorreu a despeito da criação de uma nova desoneração da folha para municípios menos populosos, com impacto estimado em R$ 10 bilhões.
Essas são as duas principais fontes de arrecadação federal, mas outros tributos também tiveram incremento no ano passado, como Imposto de Importação (33,75%), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre rendimentos de capital (13,12%) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, com alta de 24,75%).
O desempenho da arrecadação ajudou a equipe econômica a cumprir a meta fiscal para o ano de 2024. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou que o governo fechou o ano passado com um déficit de 0,1% do PIB, ou 0,37% quando considerados os gastos extras para enfrentar as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.
A meta era de déficit zero, mas com margem de tolerância para um resultado negativo de até 0,25% do PIB.
Fonte: Folha de SP
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