A 2ª Promotoria de Justiça de Valença informou, nesta sexta-feira (17), a abertura de um inquérito civil para investigar o recente aumento das tarifas de transporte entre Morro de São Paulo e Valença. A investigação, liderada pela promotora Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, visa verificar possíveis irregularidades, incluindo acusações de sonegação fiscal e a prática de preços abusivos na travessia de 19 km.
A empresa responsável pelo serviço de transporte, Transportes Dattoli, cobra tarifas diferenciadas dependendo do tipo de embarque e do dia da semana. Para os barcos convencionais, o valor da passagem é de R$ 11 de segunda a sábado, enquanto aos domingos e feriados, o preço sobe para R$ 13. Já as lanchas rápidas, popularmente conhecidas como “lanchinhas”, têm tarifas de R$ 25 nos dias úteis e R$ 27 nos finais de semana e feriados.
O inquérito busca esclarecer se os reajustes das tarifas estão em conformidade com a legislação vigente e se as condições do serviço são justas para os usuários. A investigação vai verificar se há evidências de que os aumentos foram excessivos ou inadequados para a qualidade do transporte oferecido.
Além disso, a Promotoria pretende analisar se as práticas da empresa estão impactando negativamente os passageiros e se há indícios de irregularidades fiscais que possam prejudicar a arrecadação e o cumprimento das normas. O objetivo é garantir que os usuários sejam tratados de maneira justa e que as tarifas sejam transparentes e equilibradas.
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