O Consórcio Nordeste defendeu o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regula o uso das forças policiais no Brasil. O documento foi assinado pelos governadores que integram a região e divulgado na noite deste domingo (29).
Segundo o Consórcio, o decreto não causa prejuízos a autonomia dos estados. “Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, afirmaram os governadores.
A publicação do documento aconteceu após críticas de representantes do Sul e Sudeste ao decreto, que foi publicado na última terça-feira (24), no Diário Oficial da União. O texto regula o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas forças policiais., além de estabelecer capacitação para os profissionais da segurança pública de todo Brasil.
Assinaram o documento os governadores: Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), Elmano de Freitas (Ceará), Fábio Mitidieri (Sergipe), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevedo (Paraíba), Paulo Dantas (Alagoas), Rafael Fonteles (Piauí) e Raquel Lyra (Pernambuco).
Foto: Divulgação/PM-BA
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