Nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio de emendas parlamentares.
Os deputados argumentam que o pedido de liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, assinado por 17 líderes da Casa, respeitou as regras vigentes. Segundo Dino, no entanto, a medida descumpriu acordos prévios, justificando o bloqueio.
O requerimento foi apresentado um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o encontro, Lira afirmou que o governo federal havia autorizado a execução dos recursos.
No documento enviado ao STF, a Câmara reafirma que o procedimento teve aval do Palácio do Planalto e foi analisado por quatro ministérios – Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais – além da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União. Nenhum dos órgãos identificou irregularidades no processo.
“A solicitação seguiu as determinações do Tribunal e foi considerada completamente legal”, destaca o texto. A Câmara também garantiu que todas as emendas possuem aprovação das comissões, negando a criação de novas emendas sem respaldo legal.
Contexto da decisão
A decisão de Dino ocorreu após questionamentos do PSOL e do Novo, que alegaram irregularidades na alocação de parte dos recursos. Dos R$ 4,2 bilhões, R$ 180 milhões foram identificados como “novas indicações”, sendo que R$ 73 milhões (40% desse valor) foram destinados a Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira.
Além de bloquear os pagamentos, Dino criticou o que chamou de “degradação institucional”, mencionando denúncias de desvio de verbas e casos recentes de apreensão de dinheiro em operações da Polícia Federal.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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