Na Bahia, 317.133 veículos estão inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tributo estadual. O número representa 19,3% da frota tributável, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Quem quitar o imposto de 2025 até o dia 7 de fevereiro garante 15% de desconto. Outra opção é pagar o IPVA à vista no dia da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário (veja abaixo). Nesse caso, o desconto é de 8%. O pagamento à vista pode ser feito em qualquer instituição bancária, via pix.
Calcular o valor do tributo é fácil. Basta multiplicar o valor do veículo na tabela Fipe pelo percentual da alíquota cobrada no estado. Na Bahia, a alíquota é 3% para veículos movidos a óleo diesel e 2,5% a outros tipos. O não pagamento do imposto implica na impossibilidade de renovação do licenciamento, o que rende multa e apreensão do veículo. Um carro modelo HB20 Comfort 1.0 de 2024, movido a gasolina, por exemplo, tem valor de R$ 92.744 na tabela. Com a alíquota de 2,5%, o valor do IPVA será R$ 2.318,60, na Bahia. O tributo ainda pode ser parcelado em até cinco vezes. Para isso, o valor mínimo deve ser de R$120.
Ao longo do ano, a advogada Camila Brandão, 34, separa o dinheiro que será utilizado para o pagamento dos impostos anuais. Além do IPVA, entram na conta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto de Renda. “Esses pagamentos são aqueles que não tem jeito. Como temos que pagar todos os anos, já deixo reservado o valor que será gasto”, comenta. O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, explica a destinação do tributo. “Metade do valor arrecadado com o IPVA vai para o estado e, a outra, para o município. A arrecadação não tem uma definição fixa, ao contrário do que muitas pessoas pensam. Ele vai compor o orçamento do estado, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa”, afirma. (Correio)
Crédito: Paula Fróes/Arquivo CORREIO
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