O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta terça-feira (24), um decreto que regulamenta o uso da força em operações policiais no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece regras claras sobre o uso de armas, com foco no uso gradual da força para evitar abusos e garantir a segurança dos cidadãos.
Regulamentação do uso da força
O decreto define que o uso de arma de fogo será um “último recurso”, só sendo permitido quando outras alternativas não forem eficazes. A medida visa reduzir a violência policial e assegurar operações mais controladas. Também proíbe discriminação nas ações policiais por cor, raça, etnia, orientação sexual, religião ou opinião política.
Próximos passos: portaria, treinamento e fiscalização
Em até 90 dias, será publicada uma portaria com as orientações específicas para os policiais. O MJSP também implantará treinamentos para os profissionais de segurança pública e criará o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para fiscalizar o cumprimento das normas.
Polícia Militar da Bahia forma 1.643 novos soldados
Na sexta-feira (20), a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) formou 1.643 novos soldados em diversas cidades do estado. A cerimônia em Salvador contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e autoridades. A formação dos novos policiais é vista como um passo importante para fortalecer a segurança pública no estado.
Impacto na segurança pública
O governador Jerônimo Rodrigues comemorou a formatura, destacando a qualificação e preparação dos novos soldados. “Estamos incorporando pessoas qualificadas, preparadas e corajosas, e espero que a segurança pública nos dê cada vez mais orgulho. Em 2025, a PM completará 200 anos de contribuição e paz”, ressaltou o governador.
O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, falou sobre os investimentos contínuos na área e a importância do reforço no policiamento. “Estamos reforçando ainda mais o policiamento com esses novos soldados, que são parte de um esforço maior, que já inclui mais de seis mil novos profissionais de segurança pública em menos de dois anos”, afirmou Werner.
Foto: Jeferson Silva/SSP-BA
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