O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra se aplica a motoristas de todas as categorias, incluindo os profissionais.
De acordo com o senador Carlos Portinho (PL), autor da emenda, os motoristas profissionais terão que arcar com o custo do exame, já que não são classificados como funcionários de empresas que possam subsidiar essa despesa.
Além disso, o Senado aprovou a utilização do valor arrecadado com multas de trânsito para custear a emissão de carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda. O projeto original, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Na justificativa, Guimarães destacou a importância de facilitar o acesso à CNH para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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