CÂMARA DE SALVADOR APROVA PROJETO PARA COMBATER SUPERENDIVIDAMENTO

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei 92/2021, que institui a Política Pública Municipal de Combate, Prevenção e Tratamento ao Superendividamento. Proposto pela vereadora Roberta Caires (PDT), o projeto tem como objetivo apoiar consumidores inadimplentes, promovendo renegociação de dívidas, educação financeira e parcerias estratégicas com diferentes setores da sociedade.

“Com essa iniciativa, estamos dando um passo importante para ajudar as pessoas a recuperarem o equilíbrio financeiro e, ao mesmo tempo, fortalecendo a economia local. A inadimplência afeta não só os consumidores, mas também os fornecedores e o mercado como um todo. O projeto oferece soluções justas para renegociação de dívidas e promove a cidadania financeira”, afirmou Roberta Caires.

Entre as medidas previstas estão:

• Incentivo à educação financeira, por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas privadas e associações comerciais;
• Mediação de negociações, com a participação de estudantes e estagiários para facilitar acordos entre consumidores e fornecedores;
• Gestão pela Defesa do Consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a adoção de mecanismos preventivos contra o superendividamento.

A vereadora destacou que a proposta vai além da recuperação financeira das famílias, buscando criar um ambiente econômico sustentável para Salvador. “É essencial que consumidores, fornecedores e instituições dialoguem para encontrar soluções conjuntas que beneficiem a todos”, pontuou.

Após aprovação pela Câmara, o texto segue para sanção do Executivo Municipal. Uma vez publicada, a lei entrará em vigor, marcando um avanço na promoção de justiça financeira e inclusão econômica na capital baiana.

Foto: Antônio Queirós/CMS