Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) assinou, nesta terça-feira (10), o Protocolo para fomentar a atuação coordenada dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado da Bahia, notadamente a Polícia Civil, no enfrentamento aos crimes de violência política de gênero durante e após o período eleitoral.
O documento foi assinado na Audiência pública sobre Violência política de gênero, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM). O protocolo foi firmado envolvendo também a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP); a PEM; a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia.
A secretária das Mulheres do Estado, Nessa Cadore lembrou que a SPM tem discutido, com lideranças femininas de partidos políticos, a violência política de gênero nas eleições municipais por meio de um Grupo de Trabalho (GT). A perspectiva é que esse GT seja regulamentado para acompanhar e monitorar os casos registrados e apoiar as vítimas. “Os casos de violência política de gênero ainda são subnotificados, mas temos denúncias quase que diariamente. Não podemos permitir que a violência, em suas diversas formas, continue a ser perpetrada e muito menos tolerar qualquer tentativa de silenciamento, intimidação ou exclusão das mulheres dos espaços de poder, enfraquecendo o processo democrático”, afirmou.
Neusa Cadore ressaltou que 82 municípios baianos não têm mulheres nas Câmaras Municipais e falou sobre o protocolo assinado. “Esse protocolo de hoje é mais um passo no sentido de aprimorar mecanismos de defesas das mulheres nos períodos eleitoras e durante os mandatos, garantindo ambientes mais seguro para as candidatas e eleitas”, afirmou.
A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, falou sobre a importância dessa articulação entre diferentes organismos.”Nós estamos tratando aqui hoje da defesa do direito fundamental da mulher de poder se expressar. O nosso chamamento aqui é a saída da invisibilidade ação, para que juntas, nós mulheres, possamos fomentar a presença de outras mulheres em posições de liderança e de representatividade. Vamos trabalhar para fortalece dentro da Polícia Civil esse combate à violência política de gênero e seguir construindo um espaço de democracia”, comentou.
A presidenta da Procuradoria Especial das Mulheres na Alba, Fabíola Mansur disse que a violência política de gênero precisa ser denunciada e enfrentada. “A baixa participação das mulheres na política é produto da cultura patriarcal que ainda predomina na nossa sociedade. A violência política de gênero é uma das manifestações desse problema, que precisa ser enfrentado com medidas educativas e legislativas. Estamos aqui para dizer que estamos para atuar, em parceria, na proteção e reparação às vítimas, bem como pela responsabilização dos agressores”.
Sobre o protocolo – Dentre outros fatores, está prevista a criação de protocolos comuns de atendimento, de forma presencial ou online, às vítimas de violência política de gênero, inclusive para as ocorrências que envolvam eleições municipais e mandatos de prefeitas e vereadoras, onde é mais fácil o acesso à Polícia Civil local para a comunicação do crime.
Também espera-se, com isso, difundir, no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Estado da Bahia, medidas de enfrentamento da violência política de gênero, facilitando, principalmente durante o período eleitoral, o registro das ocorrências apresentadas pelas vítimas; orientar sobre a correta identificação inicial da hipótese criminal, além de eventuais situações concorrentes de racismo, injúria racial, homofobia ou transfobia; e estimular a oitiva ou registro inicial das declarações da vítima, coleta, registro e documentação das informações e dados adicionais que ela apresentar ou que sejam produzidos no momento inicial do atendimento, com o propósito de garantir a cadeia de custódia do material probatório.
Foto: Ane Novo / Ascom SPM
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