Durante a sessão ordinária realizada na tarde dessa última terça-feira (03), no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador e ouvidor-geral da Casa, Augusto Vasconcelos (PCdoB), expressou preocupação com a situação financeira da capital baiana e cobrou mais transparência da gestão municipal.
Entre os temas em pauta, foi votado o Projeto de Lei nº 171/24, de autoria do Executivo Municipal, que revisa a meta de Resultado Primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Apesar da oposição ter votado contra, a proposta foi aprovada.
Em discurso, Augusto criticou a justificativa da Prefeitura para a revisão, que atribuiu o aumento do déficit às chuvas de novembro, questionando a gestão da Secretaria da Fazenda.
“A suposta eficiência da atual gestão da Prefeitura cai por terra. O município vai fechar as suas contas com o déficit que supera a casa de R$2 bilhões. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada no ano passado, a previsão era de um déficit de R$800 milhões. Como é que a atual gestão não conseguiu se planejar para cumprir o que estava descrito na LDO?”, questionou Vasconcelos.
O PL nº 171/24, encaminhado à Câmara com a Mensagem nº 20/2024, prevê a ampliação da meta de resultado primário de R$ -1.779.822.000,00 para R$ -2.109.822.000,00. A medida visa utilizar o superávit financeiro de exercícios anteriores a 2022 para cobrir o déficit. A mesma estratégia foi adotada em 2023, quando o superávit foi usado para equilibrar as contas. Para Augusto, o ajuste é uma tentativa de evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O fato é que as finanças do município vão de mal a pior e para fechar as contas, o prefeito tem que utilizar as contas de superávits de exercícios anteriores, consumindo praticamente toda a poupança interna criada pelo município para eventuais infortúnios no futuro. Realmente, precisamos de mais transparência e a garantia de que o município retome a sua capacidade de induzir o desenvolvimento econômico”, disse ele.
Vale lembrar que, em abril, a Lei nº 9.813 já havia revisado o cálculo do resultado primário, aumentando o déficit de R$ -889.769.000,00 para R$ -1.779.822.000,00. Agora, a Prefeitura prevê utilizar integralmente o superávit restante para cobrir as contas deste ano.
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