O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação na Justiça, na última quarta-feira (13), contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a empresa Statkraft Energias Renováveis. A ação requer, em caráter liminar, a suspensão da instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, localizado entre os municípios de Uibaí e Ibipeba, na região serrana da Bahia. O promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho apontou irregularidades no processo de licenciamento ambiental do projeto.
Irregularidades e solicitações
Na ação, o MP-BA pede a suspensão das licenças de instalação e da autorização para a supressão de vegetação, exigindo uma revisão dos processos administrativos. Além disso, solicita que o Inema realize consultas prévias às comunidades tradicionais impactadas pelo empreendimento, conforme previsto por normas legais.
O promotor destacou que o procedimento de licenciamento ambiental adotado para o Complexo Solar Santa Eugênia não segue os trâmites adequados, comprometendo a legitimidade do processo.
“Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas, até questões da fauna, da flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local”, registrou.
Posicionamento da empresa
Em nota publicada em agosto, a Statkraft Energias Renováveis afirmou que informações incorretas estavam circulando sobre o projeto e detalhou que o empreendimento ocupará uma área de 454 hectares. A empresa se posicionou em defesa da legalidade do complexo solar, reforçando o compromisso com práticas responsáveis.
“Diferentemente das informações divulgadas, não há interferência direta em comunidades quilombolas, sítios arqueológicos, pinturas rupestres ou cavernas. Vale destacar que o licenciamento ambiental do projeto solar seguiu de forma ética, transparente, cumprindo rigorosamente a legislação e normas técnicas brasileiras. A definição da localização e da área do Santa Eugênia Solar é resultado de um robusto estudo, apresentado e aprovado por órgãos competentes”, defendeu a empresa na época.
O caso segue em análise pela Justiça.
Foto: Los Muertos Crew/Pexels
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