Em plenária realizada na tarde de quarta-feira (12), as entidades representativas dos servidores públicos estaduais, entre elas a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), aprovaram encaminhar uma carta ao governador Jerônimo Rodrigues. O documento, que será entregue ainda esta semana, reúne uma série de reivindicações e propostas para garantir a qualidade e a sustentabilidade do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia.
O documento destaca o comprometimento histórico da Fetrab e da Afpeb com a defesa de uma assistência à saúde digna para os servidores públicos, enfatizando que manter um atendimento de qualidade deve ser prioridade. “Qualquer precariedade no atendimento aos servidores sempre foi objeto de preocupação e discussão dos representantes dos Planservianos no CONSERV (Conselho da Assistência)”, afirmam as entidades na carta.
Entre as principais demandas está o aumento da contribuição patronal para, no mínimo, 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), destinando um maior orçamento ao Planserv. Segundo o documento, essa medida é essencial para sustentar o plano de saúde diante da crescente demanda e dos altos custos da saúde privada. “A assistência à saúde do servidor tem sido tratada como um salário indireto. Defendemos a recomposição do poder aquisitivo das categorias e a elevação da participação patronal”, destaca o texto, enfatizando a importância desse tema nas Mesas Setoriais de Negociação.
A carta também propõe a criação de uma rede própria de atendimento do Planserv, reduzindo a dependência da rede privada e oferecendo um serviço mais amplo e acessível aos servidores. O Hospital de Brotas, para a exclusividade aos beneficiários PLANSERV, foi apontado como muito importante para fazer frente a essa situação. “Historicamente reivindicamos a construção de uma rede própria de atendimento na capital e nas regiões, complementando a assistência com o credenciamento da rede privada”, ressaltam as entidades.
Outro ponto abordado é a tentativa de aquisição do Hospital da Bahia pela Rede D’Or, parte de uma estratégia de expansão no setor de alta complexidade no estado. As entidades recordam que o Planserv foi crucial para o desenvolvimento do Hospital da Bahia e alertam que a Rede D’Or deve entender a importância da continuidade do atendimento aos servidores estaduais. “O Planserv representa um ativo estratégico valioso, sendo crucial para a edificação do Hospital da Bahia, seu principal cliente”, ressaltam a Fetrab e a Afpeb.
Preocupadas com o risco de concentração de mercado, as entidades solicitam que o Estado da Bahia comunique essa aquisição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para evitar monopólios e garantir a proteção dos beneficiários do Planserv.
Ao final do documento, as entidades demandam uma reunião com o governador Jerônimo Rodrigues para discutir a viabilidade financeira e operacional do Planserv, visando soluções que garantam o atendimento de saúde dos servidores de forma justa e acessível. “É imperativo abrir uma discussão ampla com as entidades representativas dos Planservianos para formatar os devidos ajustes na relação receita x despesas e nos critérios de parceria com prestadores e fornecedores”, conclui o documento.
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