O Conselho de Comunicação Social (CCS) debaterá a regulamentação das plataformas de streaming, em audiência pública prevista para 4 de novembro. O requerimento da audiência, aprovado na reunião do CCS desta segunda-feira (7), foi apresentada pela conselheira Sonia Santana. Originalmente prevista para setembro, a audiência não pôde ser realizada por incompatibilidade de agendas dos parlamentares convidados.
Sonia Santana, em resposta a comentário postado no e-Cidadania, definiu a regulamentação do streaming como uma necessidade para o desenvolvimento do cinema independente e para o equilíbrio na distribuição da mão de obra qualificada. Para ela, o PL 2.331/2022 — em análise na Câmara dos Deputados depois de aprovação no Senado — está “aquém do que o setor precisa”.
— Temos plataformas aqui há mais de 14 anos produzindo, tendo lucros, tendo projetos, e sem pagar nenhum imposto direto. (…) É necessário que [as plataformas] contribuam com o pagamento da Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional].
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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