O governador Jerônimo Rodrigues (PT),nesta terça-feira, 23, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei Nº 25.517/2024, que cria o “Minha Casa, Minha Vida – Bahia”. O petista afirma que o intuito da proposta é garantir “moradia digna, reafirmando o compromisso do governo do Estado com a ampliação da oferta habitacional às famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual”.
A proposta, que foi anunciada pelo Executivo em julho deste ano, durante agenda com o presidente Lula, no mês de julho, em Feira de Santana. Na ocasião, o petista afirmou que estava se movimentando para levar o projeto a Brasília.
“Eu tenho uns pedidos, presidente, mas isso eu tenho liberdade para fazer com os ministros. Nós estamos ensaiando para levar a Brasília um modelo de Minha Casa, Minha Vida, Bahia. Nós vamos apresentar a vocês com os movimentos sociais”, disse o governador.
Com isso, o Executivo sugeriu como objetivo para a implantação do novo programa, que visa zerar o déficit habitacional no estado, as seguintes medidas:
II – reduzir as desigualdades sociais e regionais da Bahia;
III – estimular a modernização do setor habitacional e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos e prazos de produção e entrega de novas unidades, à sustentabilidade ambiental, climática e energética e à melhoria da qualidade da produção habitacional;
IV – promover a melhoria de moradias existentes, para reparar as inadequações habitacionais;
V – fortalecer o acesso à infraestrutura e a equipamentos públicos urbanos, nas proximidades das novas unidades habitacionais;
VI – apoiar o desenvolvimento, o fortalecimento e a ampliação da atuação dos agentes públicos e privados responsáveis pela promoção do Programa;
VII – gerar emprego e renda em uma economia estruturada em bases sustentáveis;
VIII – estimular e facilitar a implantação de infraestrutura de conectividade e dos serviços de telecomunicações e internet para reduzir as lacunas digitais, culturais e informacionais.
O Executivo estipula critérios para conceder o benefício, são esses:
I – em situação de vulnerabilidade social;
II – em situação de risco físico ou ambiental;
III – que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias;
IV – que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;
V – que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
VI – das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente;
VII – que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública ou em situação de rua;
VIII – integrantes de povos e comunidades tradicionais.
O governo baiano também estende a medida para os servidores públicos civis e militares, que tenham mais de um ano de serviço público, e que se enquadre nos critérios propostos acima.
As linhas de atendimentos para os beneficiados, contudo, ainda serão decididas em regulamento, segundo aponta a proposta.
Outras condições também foram colocadas pelo governo para que as famílias tenham acesso ao novo projeto. Os beneficiários, por exemplo, não poderão já ser proprietários de um imóvel; e deverão ter uma renda familiar de até R$ 8 mil mensais ou R$ 96 mil anuais.
Segundo informações obtidas pelo Portal A Tarde, o objetivo do governo do Estado é que o Centro Histórico de Salvador seja um dos primeiros lugares a ser agraciado por esse projeto.
Jerônimo ainda pede que o projeto tramite em regime de urgência na Casa Legislativa. Acesso a publicação do projeto no Diário Oficial Legislativo aqui.
FOTO: Feijão Almeida / GOVBA
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