Entre as várias medidas que têm sido tomadas pelo Governo de Sergipe para potencializar a capacidade de investimentos no estado, estão sendo realizadas as tratativas para a operacionalização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), com diversas reuniões já realizadas para alinhar os ajustes.
As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, delimitadas de maneira específica para abrigar empresas focadas na produção de bens para exportação. Elas proporcionam incentivos importantes para colocar a região em situação equivalente à de outras que competem para atrair o investimento internacional voltado às exportações.
As ZPEs normalmente ficam em torno de portos ou aeroportos, permitindo que as mercadorias sejam importadas, armazenadas, manipuladas, fabricadas ou alteradas e, posteriormente, exportadas outra vez. Empresas industriais instaladas em ZPEs têm direito a incentivos tributários, cambiais e administrativos, que incluem a suspensão de alguns impostos e contribuições nas importações e aquisições no mercado de insumos e de bens, liberdade cambial, além de procedimentos simplificados de exportações e importações.
Essas zonas são consideradas áreas primárias para fins de controle aduaneiro, e permitem que até 20% da produção seja vendida no mercado interno. Dessa forma, órgãos públicos estão proibidos de exigir qualquer autorização ou licença – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção ao meio ambiente.
Arthuro Paganini/ ASN
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