A realização dos tradicionais “trotes estudantis”, atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer outra forma de constrangimento foi proibida pelo Projeto de Lei 445/23.
O projeto determina que as faculdades e universidades adotem medidas preventivas para coibir a prática desses trotes. Além disso, elas serão responsáveis por instaurar processo disciplinar contra alunos e funcionários que descumprirem a medida, aplicando penalidades administrativas, que poderão incluir o desligamento da instituição. Isso pode ocorrer mesmo se o trote tiver acontecido fora da universidade.
A instituição que se omitir ou se mostrar negligente em relação a essas obrigações será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino. O texto deixa claro que as medidas previstas serão aplicadas independentemente de eventuais sanções penais e civis que o caso possa gerar aos envolvidos.
A proposta de lei foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e já foi aprovada pelo Senado. No momento, o Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados.
Foto: Saulo Tomé/UnB/Agência.
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