O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023.
Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O levantamento sobre a Região Norte já foi entregue ao Supremo. Dino deu prazo de 60 dias para o órgão concluir o trabalho.
“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, justificou.
A medida faz parte de um conjunto de providências determinadas por Flávio Dino, que é o relator do caso.
No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores. Participaram da reunião representantes do Congresso, governo federal e da própria CGU.
Fonte: Agência Brasil.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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