O acordo de repactuação do contrato de concessão da rodovia BR-101/ES/BA, da Eco101, deve ir para análise do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) na próxima semana.
A Eco101 é responsável por administrar 478,7 quilômetros da BR-101, passando por 25 municípios do estado do Espírito Santo e um da Bahia, o município de Mucuri.
Se votado, será o primeiro processo desse tipo que vai ao plenário do TCU para o setor de rodovias e gera grande expectativa, porque ele é apontado como norteador das outras negociações e pode, inclusive, ser modelo para a repactuação do contrato da Via Bahia.
O acordo de repactuação da Via Bahia está sendo discutido, incluindo a solução para a aceleração dos investimentos, na Comissão de Solução Consensual do TCU. A Secex Consenso, que propõe a solução consensual, também deve iniciar na semana que vem a comissão sobre a concessão da rodovia Fernão Dias. Além dessa, a secretaria tem outra concessão rodoviária, exatamente a da Via Bahia em andamento.
O acordo da ECO 101, traz uma novidade, pois inclui o modelo de procedimento competitivo que supõe que o contrato repactuado seja levado a um leilão público, onde outra empresa poderia fazer uma oferta melhor que a feita pela concessionária. Não sabe, no entanto, se Via Bahia, que tem usado constantemente o Judiciário, aceitaria essa modalidade.
Os processos de repactuação de rodovias começaram em 2023, quando o Ministério dos Transportes abriu a possibilidade de repactuação dos contratos por meio de uma portaria ministerial. Das 24 concessões, 14 apresentaram pedidos. Dessas, três já tiveram as mesas de negociação para acordo encerradas e uma está em andamento.
Há certo otimismo entre agentes do setor de que o modelo da proposta será aprovado pelo plenário, sem a certeza, contudo, de que não será necessário rever alguns pontos. Com informações da Agência Infra.
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