Depois de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ex-prefeita e atual candidata à Prefeitura de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), foi condenada a 8 anos de prisão. A Justiça aplicou ainda uma multa de 120 salários mínimos vigente ao tempo do fato.
A ex-prefeita teria beneficiado o escritório de advocacia ‘Nunes Hamdan Advogados Associados’ para prestação de serviços junto a Secretaria de Educação nos anos de 2017 a 2018, a partir de aditivos de um contrato. Para cumprir tal objetivo é investigado o desvio de recursos públicos do FUNDEB e FNDE e a contratação direta, por intermédio de inexigibilidade de licitação.
De acordo com a acusação houve impossibilidade de contratação direta do escritório, devido à falta de comprovação de alguns requisitos: ausência de justificativa de preço, bem como a ocorrência de pagamentos sem aditamento contratual ou mesmo procedimento licitatório.
Ainda de acordo com o MPF, existe uma relação íntima entre a sociedade de advogados acionada, os sócios, e, os agentes políticos que chefiam o executivo municipal, uma vez que o ex-vice prefeito do município, Humberto Adolfo Gattás Nascif Fonseca Nascimento (Beto Axé Moi), figurou como sócio da referida empresa entre Maio de 2009 a Setembro de 2012.
Como consta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, foram constatados pagamentos ao escritório nos montantes de R$ 59.100,00 no ano de 2013, R$ 132.975,00 no ano de 2014, R$ 118.425,00 ano de 2015, R$ 89.775,00 no ano de 2016, R$ 66.000,00 no ano de 2017, R$ 257.700,00 no de 2018, e, no ano de 2019, até a presente data o valor de R$ 11.760,00, tudo mediante a utilização de verbas vinculadas oriundas do FUNDEB e FNDE.
Foto: Reprodução/Agência Alba.
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