O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira (20), a liberação de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão em julho.
Esse valor será utilizado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ações de até 60 salários mínimos, beneficiando 167,9 mil pessoas que ganharam 128,2 mil processos.
O pagamento aos segurados dependerá do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para verificar a data de recebimento, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região.
A expectativa é que o pagamento seja realizado em até duas semanas após o início do processamento, etapa em que são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
Em 2024, as RPVs têm um teto de R$ 84.720. O pagamento dessas ações é realizado de maneira mais ágil, sendo efetuado em até dois meses após a ordem do juiz, conhecida como autuação.
O governo federal transfere mensalmente os recursos ao Conselho da Justiça Federal, que, por sua vez, repassa os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país. Cada TRF define seu cronograma para o depósito dos recursos.
As datas para liberação dos saques são estabelecidas por cada TRF. Os créditos são realizados em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações.
(Folha de S.Paulo)
Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil
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