Na tarde desta terça-feira (20), uma reunião na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes para as emendas parlamentares, que agora devem seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
Participaram do encontro o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), todos os ministros do STF, além do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
O consenso alcançado determina que as chamadas “emendas pix” continuarão a ser permitidas, mas exigirá que o destino da despesa seja previamente identificado. Em relação às emendas de bancada, o acordo prevê que elas serão aplicadas a projetos estruturantes em cada estado.
As emendas de comissão deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, sendo escolhidos em conjunto pelo Legislativo e Executivo.
Foto: Divulgação | STF
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