O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), apresentou, nesta terça-feira (20), o novo programa de regularização fiscal, o Refis ICMS Bahia 2024. O evento ocorreu no auditório da Fieb, no bairro do Stiep, em Salvador, com a presença de lideranças empresariais.
O Refis oferece descontos de até 95% em multas por infrações e acréscimos moratórios para contribuintes que regularizarem débitos de ICMS. O prazo para adesão ao programa vai até 5 de novembro. O objetivo é permitir que empresas com dívidas junto ao fisco estadual quitem suas pendências, regularizando débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.
“O objetivo principal do Refis é dar uma oportunidade para aqueles contribuintes que estão com dificuldades, com alguma inadimplência”, ressaltou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. “Este Refis tem uma característica diferente, porque também abrange aqueles contribuintes que estão em recuperação judicial, com vistas a um ambiente de negócio previsível, organizado, parceiro na medida do possível, para que os empreendimentos que estão aqui na Bahia, se fortaleçam e frutifiquem”.
O Refis ICMS Bahia 2024 já está em vigor e foi estabelecido após a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia, posteriormente sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues. A medida busca não apenas resolver litígios tributários, mas também aumentar a arrecadação do estado, o que contribuirá para investimentos públicos e melhoria na prestação de serviços.
O Refis ocorre simultaneamente à intensificação das ações do Estado no combate à sonegação fiscal, o que inclui colaborações com outras entidades do serviço público estadual, através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Além da Sefaz-BA e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Cira também conta com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Secretaria da Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O secretário Manoel Vitório ainda observa que “o Refis não se limita à indústria, mas contribui para uma indústria mais forte, para empreendimentos mais fortes, para que a Bahia possa gerar um PIB maior e dar mais oportunidade para todos os baianos e para quem investe aqui”.
Para o presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, é importante a manutenção da parceria com o Estado , que de maneira geral é produtiva, além de contribuir na atratividade para o setor industrial. “Todas as secretarias do Estado, como a Sefaz e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mantêm um relacionamento muito franco e convergente com os interesses da Fieb. Através dessa relação, levamos as demandas que chegam das indústrias e dos sindicatos, buscando, assim, construir um ambiente de negócios mais atrativo e estável”, pontua.
Fonte: Ascom/Sefaz.
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA.
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