Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.
O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O governo se posicionou contra o projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a preocupação maior é com desemprego das pessoas mais jovens, além de enfatizar que o projeto traz impactos para a Previdência Social.
“Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, disse o líder do governo, lembrando que a taxa de desemprego de jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto que o da população idosa é de cerca de 3%, segundo o IBGE.
O senador Wagner pediu ainda que a Comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal para saber qual o impacto do projeto para a Previdência, mas o pedido não foi aceito pelo presidente da CAE, o senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica, quando os parlamentares não precisam se identificar na votação. Mas registraram votos contrários o senador Jaques Wagner e o senador Fernando Farias (MDB-AL), que havia pedido adiamento da votação até que a Receita divulgasse o impacto do projeto sobre a Previdência Social.
Fonte: Agência Brasil.
Foto: Otávio Santos/Secom PMS.
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