O governo federal buscará um acordo com 170 mil trabalhadores cujos requerimentos, como pedidos de aposentadorias e pensões, foram indeferidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo é evitar gastos com precatórios até o final do ano.
As medidas deverão ser apresentadas em noventa dias, com o intuito de iniciar os pagamentos antes que esses casos se transformem em ações judiciais. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a iniciativa resultará em uma economia de R$ 225 milhões apenas com o pagamento de juros e não envolverá custos processuais, por exemplo.
Uma portaria recentemente editada pela Advocacia-Geral da União (AGU) permitirá que o processo seja realizado em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS. Os primeiros beneficiados pelo projeto, denominado ‘Pacifica’, serão trabalhadores rurais, aposentados, beneficiários de salário-maternidade e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O governo pretende criar um link no aplicativo Meu INSS para que os afetados possam acionar a AGU para realizar os acordos. O INSS possui regras mais restritas que as do Judiciário, o que explica a recusa de pedidos que são posteriormente aprovados por juízes. No entanto, a AGU pode se antecipar e aplicar a interpretação do Judiciário, conforme explicou um técnico do órgão.
A expectativa da AGU é que 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano em relação a esses dez temas, que já contam com jurisprudência consolidada. Entre eles estão o reconhecimento de dependentes, concessão do BPC, auxílio-reclusão, auxílio-doença e critérios para a concessão da aposentadoria.
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