Depois de oferecer aos contribuintes baianos do Simples Nacional a oportunidade de correção espontânea de inconsistências identificadas pela malha fiscal, de acordo com o modelo de autorregularização, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) iniciou nova etapa do processo de fiscalização eletrônica: a autuação das empresas que não fizeram os ajustes apontados nem apresentaram justificativa para comprovar a sua regularidade junto ao fisco.
As autuações geradas a partir da fiscalização eletrônica já são uma realidade e têm ampliado sua participação nas rotinas da Sefaz-Ba, somando este ano R$ 20,9 milhões em valores cobrados por meio de autos de infração e notificações fiscais.
As inconsistências constatadas pela malha fiscal são inicialmente notificadas aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Nesta fase, é oferecida às empresas a possibilidade de fazer a autorregularização, corrigindo espontaneamente os erros apontados e evitando, assim, a possibilidade de autuação pela equipe de fiscalização. De acordo com o fisco estadual, a autorregularização é um caso de sucesso na Bahia, com média de 74% de respostas positivas das empresas em seguida à comunicação via DT-e.
Quando o contribuinte não atende à malha e permanece irregular junto ao fisco estadual, a primeira consequência vem sendo a de ter a sua inscrição estadual classificada como inapta, o que impede a empresa de emitir e receber notas fiscais, situação só revertida quando ocorre a regularização junto ao fisco. A equipe responsável pela malha, no entanto, constatou que parte dos contribuintes voltou à situação irregular, de forma dolosa, após encerrada a malha por autorregularização.
A fim de evitar a perda de crédito tributário por decadência, o processo de autuações passou a ser aplicado, pela equipe da Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos – Ifet, a estas situações resultantes de malha fiscal. O foco, de acordo com o inspetor de Fiscalização Eletrônica da Sefaz-Ba, Carlos Paul, é a ação centralizada e massiva, fechando assim todo o ciclo do processo iniciado com a notificação de inconsistências enviada via DT-e.
“As autuações daqueles que não ficarem regulares junto ao fisco ou que não atenderem espontaneamente à malha fiscal, em combinação com a inaptidão, elevam a fiscalização eletrônica a outro patamar de assertividade” afirma o inspetor Carlos Paul.
Foto: Pedro Moraes/GOVBA.
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