O Ministério da Fazenda estabeleceu critérios técnicos para jogos de apostas online, a exemplo do “Jogo do Tigrinho”, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31).
Na publicação, o governo enquadra na categoria os jogos nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”. Com isso, a nova portaria autoriza o funcionamento dos jogos deste tipo no país, desde que se encaixem nas regras recém estipuladas pelo governo.
O Fortune Tiger é um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil e foi criado por uma empresa com sede em Malta. O jogo é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas online sediadas no exterior. O jogo funciona a partir de slots, quando os resultados são definidos de forma aleatória e o prêmio depende exclusivamente da sorte.
Apesar disso, no segmento não se enquadram, por exemplo, as plataformas de apostas esportivas, que são classificas como “jogos multiapostador”, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.
Regras
As regras estabelecidas na portaria determinam que os jogos devem disponibilizar aos usuários, no momento da aposta feita, qual é o fator de multiplicação para cada real apostado, de forma que fique definido o valor que o apostador receberá em caso de vitória.
Com isso, antes da efetivação da aposta, o jogo deve apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com as informações de todas as possibilidades de ganho que ele terá. O valor do prêmio, inclusive, não deve ser alterado depois da aposta ter sido realizada.
O Ministério da Fazenda proíbe que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambientes físicos, por meio de dispositivos eletrônicos, como os antigos caça-níqueis.
Para que esses jogos se encaixarem nas regras, os responsáveis pelo jogo devem solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda, que será analisada pelo certificadores autorizados para constatar se cumprem as normas ou não.
De acordo com a CNN Brasil, até o momento, cinco empresas já fizeram o requerimento:
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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