As empresas de telefonia Vivo, TIM e Oi foram multadas em quase R$ 5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por conta da veiculação de propagandas enganosas. Segundo a pasta, as empresas conduziram os consumidores a acreditarem erroneamente que já poderiam usufruir da tecnologia 5G no Brasil.
A Oi, que está em processor de recuperação judicial, foi multada em R$ 1,33 milhão; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a TIM, em R$ 2 milhões. Em maio, a Senacon também aplicou uma multa de R$ 922.869 à empresa Claro pela mesma prática. O montante total das sanções é de R$ 4.797.156,33.
A Senacon destacou que o serviço anunciado, em meados de 2022, se tratava de uma versão inferior, que permitia o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações. Com a sanção, as operadoras são obrigadas a depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Apesar disso, ainda há a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão.
Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
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