Nesta quinta-feira (18), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou uma denúncia contra o prefeito de Iaçu, Nixon Duarte Muniz Ferreira (PSD), por realizar pagamentos milionários desde 2021 à empresa Renova Serviços de Coleta Especializados, mesmo sem esta ter executado os serviços contratados pela prefeitura. O promotor Thyego de Oliveira Matos classificou a situação como um caso de improbidade administrativa.
Como medida cautelar, o MP-BA solicitou o bloqueio de R$ 3,36 milhões nas contas bancárias do prefeito, da Renova e de Marcos Ribeiro Rocha Passos, sócio-administrador da empresa.
O contrato da Renova com a prefeitura de Iaçu, no valor de R$ 4,32 milhões, obriga a empresa a realizar os serviços de coleta e transporte de entulhos, podas, restos de capina e resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, mesmo que em local de difícil acesso; varrição e capina manual de vias urbanas pavimentadas; coleta e transporte de animais mortos; limpeza de órgãos públicos; raspagem e coleta de areia e resíduos similares em ruas asfaltadas; limpeza de feiras livres e mercado municipal; limpeza das praias e dos cemitérios; podas de árvores de grande porte; além de campanhas de educação ambiental.
Ocorre que, de acordo com a denúncia, a maior parte destes serviços são executados diretamente pelo município de Iaçu, com maquinário e funcionários próprios da prefeitura, fazendo com que o erário público pague duas vezes por esse trabalho. A Renova estaria realizando apenas a varrição manual de vias urbanas pavimentadas, além da coleta e do transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais.
“Mesmo executando parcela considerável do objeto contratado, com maquinário e pessoal próprio, a Prefeitura Municipal de Iaçu, todos os meses, paga à EMPRESA REVOVA o preço contratado sem quaisquer deduções, como se ela executasse a integralidade do objeto contratado”, diz o MP-BA na denúncia.
Na avaliação do promotor, o dano mensal ao erário é de R$ 280 mil. Com base nisso, o MP-BA solicitou a indisponibilidade dos bens de cada um dos denunciados no valor de R$ 3,36 milhões, referente a 12 meses de prejuízo às contas públicas.
Além do bloqueio das contas, o Ministério Público pediu também a condenação dos denunciados por improbidade administrativa, além do ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos — valor que deve ser apurado ao final do processo.
Foto: Divulgação
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